CDU Odivelas

Realizaram-se em 4 e 5 de Novembro, em Odivelas, as Jornadas Parlamentares do PCP subordinadas ao tema Orçamento de Estado para 2006.

Do documento de conclusões destacamos:

"A proposta de Orçamento de Estado para 2006 afirma, logo na primeira página do relatório, que Portugal está confrontado com «três problemas cruciais: um problema económico, um problema orçamental e um problema social».

Mas quando olhamos para o orçamento o que verificamos é que nenhum destes problemas será resolvido, antes serão agravados. De facto o orçamento para 2006 é um orçamento de crise e estagnação económica, que aprofunda a nossa divergência face à União Europeia e exige mais sacrifícios dos trabalhadores e da generalidade da população. É o orçamento do aumento do desemprego e da degradação do acesso às prestações sociais e aos serviços públicos. É o orçamento que mantém a obsessão do défice e o seu rasto de corte cego no investimento e na despesa pública, em vez de procurar a consolidação das contas públicas pela via da dinamização da economia e da criação de riqueza.

[...]

Reunimos com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Odivelas e constatámos a falta de meios e apoios para o exercício da sua actividade. Visitámos o Centro de Saúde da Pontinha e as suas instalações impróprias e degradadas sem condições para os profissionais de saúde e sem condições de atendimento para os 37.900 utentes dos quais 9.400 não têm médico de família, não existindo sequer quadro de pessoal.

Bem gostaríamos de ter visitado centros de saúde na Ramada e no Olival de Basto, mas a verdade é que não existem. E em Odivelas e na Póvoa de Santo Adrião, que servem cerca de 100 mil utentes, há muitos anos que se espera por novas instalações pois também funcionam em instalações impróprias e desadequadas.

Não pudemos visitar uma grande unidade produtiva como a Cometna ou a Optilom, pois foram encerradas no espaço de um ano, nem tão pouco foi possível visitar as esquadras da PSP em Famões, Póvoa de Santo Adrião, Olival de Basto e Ramada porque não existem. Odivelas e Pontinha necessitam de instalações adequadas.

A proposta de PIDDAC com apenas 387.000 euros não contempla nenhuma destas necessidades da população e do concelho de Odivelas.

OUTRO ORÇAMENTO É POSSÍVEL

Pela nossa parte não aceitamos a doutrina do “único caminho”, do orçamento inevitável.
Afirmamos que um outro orçamento é possível.

É possível um orçamento que combata a crise económica e potencie o desenvolvimento. Para isso é indispensável o aumento do investimento público mas também a dinamização do mercado interno, inclusive através da política salarial e criação de emprego qualificado e com direitos.

É possível um orçamento que defenda as empresas e serviços públicos da fúria privatizadora do Governo PS.

É possível um orçamento que defenda e melhore a administração pública e garanta os direitos dos seus trabalhadores.

É possível um orçamento que promova uma maior justiça fiscal e uma mais justa repartição da riqueza.

É possível um orçamento que garanta melhores prestações sociais.

É possível um orçamento que corrija e atenue as assimetrias regionais.

Anunciamos hoje algumas das propostas que oportunamente apresentaremos no debate de especialidade. Elas não esgotam certamente o conjunto mais vasto de propostas que apresentaremos, designadamente no que diz respeito a projectos concretos de relevância local e regional. Mas são uma amostra do que poderiam ser alterações ao orçamento que vão no sentido de uma maior justiça social e uma correcta distribuição dos recursos e contribuem inclusive para o aumento de receitas do Estado á custa dos sectores que têm sido privilegiados inclusive em tempos de crise.

[...]"

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