Proposta de Fixação das Taxas do IMI para 2009
Na medida em que compete aos municípios definir as taxas do IMI a aplicar em cada ano, a CMO já aprovou as taxas a aplicar no ano de 2009.
As taxas hoje nos são apresentadas e que, como sempre, o PS e o PSD irão aprovar são de 0,8% para os prédios rústicos, 0,7% para os prédios urbanos não avaliados nos termos do Código do IMI e 0,4% para os prédios avaliados nos termos do referido código do IMI.
Até aqui não temos grandes novidades. O que nos merece algum reparo é a fundamentação apresentada para o valor das taxas propostas.
Com efeito, a Câmara apresenta as novas taxas como se fizesse uma redução ao valor das taxas aprovadas no ano anterior. Mais. A Câmara apresenta o novo valor como se resultasse de uma iniciativa sua. De uma opção política, em nome e a favor dos munícipes de Odivelas, para "atenuar o impacto da crise financeira" na vida desses munícipes.
A mesma Câmara Municipal que no ano anterior não teve qualquer problema em aumentar essas taxas, agora diz estar preocupada com a quebra dos rendimentos das famílias, no contexto de crise que o país vive.
Esta fundamentação seria credível, e até de aplaudir, se a redução que foi feita não resultasse do imperativo legal que limitou o valor máximo das taxas exactamente aos valores que a Câmara aprovou e aqui propõe.
Este tipo de argumentação poderá iludir os mais desatentos, mas não convence quem sabe perfeitamente que a Câmara é obrigada, por decisão do poder central, a reduzir os valores que estavam em vigor no ano passado.
Se bem se lembram, nos anos anteriores a CDU sempre propôs uma redução do valor destas taxas. A essas propostas foi sempre respondido que essa redução implicaria uma quebra de receitas que poria em causa a sustentabilidade financeira do município. Foi sempre dito que a CDU era irresponsável nas propostas que fazia e que as mesmas eram pura demagogia, resultante do facto de estar na oposição.
Pois bem, agora importa perguntar: com esta redução forçada pelo Governo, como fica a sustentabilidade financeira do município? Não está o governo a ser irresponsável ao obrigar o município de Odivelas a baixar valor das taxas do IMI?
O que agora vemos é que afinal era possível reduzir as taxas. Sempre foi possível. A opção é que foi outra. Foi sempre pela aplicação dos valores máximos. Opção que também é feita este ano.
Uma vez mais essa opção merece a reprovação da bancada da CDU. Todos sabemos que a CMO necessita de receitas. Mas todos sabemos também que a taxa do IMI, conjugada com as restantes taxas, tarifas e outras receitas municipais, como a já famosa taxa municipal de passagem, contribuem para o agravamento das condições de vida dos munícipes de Odivelas.
Continuamos a defender que deveria haver a coragem política de assumir uma redução das taxas para valores inferiores aos valores máximos. Muitos municípios já o fizeram. Tiveram a consciência de que é fundamental minorar o impacto no rendimento das famílias dos custos crescentes com a habitação e por maioria de razão na conjuntura actual.
A Câmara de Odivelas não teve essa consciência. Mantém as taxas nos valores máximos permitidos por lei e ainda tem o desplante de anunciar uma redução, como se estivesse de facto a fazer uma opção por um valor inferior ao valor máximo.
Os valores propostos não são opcionais. São os valores máximos que a lei permite. Cremos que isto diz tudo.
Estas são as razões porque à CDU não resta alternativa que não seja o voto contra.
Tenho dito, obrigada
