DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU
Ponto 1
Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para 2008
Se
considerarmos hoje a evidente deterioração das condições de vida da indiscutível
maioria dos portugueses, materializada através do aumento do desemprego, da
diminuição do poder de compra, do agravamento da carga fiscal, do aumento das
assimetrias e da pobreza, em contraponto com o enriquecimento brutal de algumas
centenas de empresários, gestores e outros especialistas na arte de bem servir,
que usufruem das mais valias arrecadadas à custa do trabalho alheio, e à mercê
da vassalagem que prestam ao capitalismo no seu estado mais puro e mais
selvagem, que grassa neste país à beira mar anestesiado, em nome do
desenvolvimento e das novas oportunidades;
Se considerarmos que esta realidade é generalizada a todo o país, mormente na situação particular do nosso Concelho, onde Odivelas surge repetidamente no patamar menor de inúmeros indicadores socio-económicos, remetendo-nos para as particulares e mui críticas dificuldades que o Partido Socialista e o PPD/PSD teimam em presentear muitas das famílias deste Concelho, em resultado das escolhas que têm efectuado enquanto gestores responsáveis pelo município de Odivelas;
Consideramos que a Câmara não pode nem deveria superar os seus problemas de instabilidade financeira ou a sua solidificação orçamental à custa de novos sacrifícios exigidos aos munícipes (até porque estes não foram os responsáveis directos pelo endividamento da Câmara), ao propor as taxas de IMI para 2008, quase no limiar dos valores máximos permitidos por Lei, para, ainda que tenuemente, encaixar escassos milhões de euros que utilizará a seu belo prazer, para promoção de oportunidades nem sempre a favor dos pagantes. Pelo contrário, pensamos que os maiores dividendos fiscais deveriam ser exigidos, àqueles que a Câmara autoriza a utilizarem este território, para nele encaixarem as ditas "florestas de cimento" a que nem todos conseguem aceder, sem os compelir a criar equipamentos sociais para a Infância, para os Jovens ou os Idosos, de que o nosso concelho tanto carece.
Para o ano de 2008, prevêem os especialistas que a situação da esmagadora maioria das pessoas se altere para pior, e mesmo assim, a Sr.ª Presidente da Câmara agrava o aumento da taxa do IMI, em 0.05%, o que corresponde, a um agravamento da tributação de, mais de 7% (7,14%) para os prédios urbanos e de mais 12,5% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI.
Já basta carga fiscal determinada pelo Governo a que nem os reformados, pensionistas ou deficientes escapam, quanto mais os munícipes serem ainda sobrecarregados com o aumento do imposto sobre a sua habitação em 7% ou, em 12,5%, se considerarmos que, mesmo com o aumento de receitas do IMI idêntico ao deste ano, (cerca de 27%), tamanho sacrifício traduz apenas 2% do total das receitas municipais.
Novamente os Vereadores da CDU apresentaram em sede de Órgão, uma proposta no sentido da diminuição das taxas do IMI, idêntica à apresentada o ano passado, e outra vez o Partido Socialista na Câmara, apoiado pelo PSD (que, de novo, voltou a meter as promessas eleitorais na gaveta) a rejeitaram e subiram o IMI.
Como podemos aceitar que Odivelas se queira equiparar a concelhos da área da Grande Lisboa, concretamente Oeiras e Lisboa, em matéria de cobrança de impostos, nomeadamente IMI, quando no nosso concelho o ganho médio mensal representa cerca de metade do destes dois concelhos, e relativamente ao Poder de compra per capita, Odivelas possui menos de metade que Oeiras, por exemplo (dados do anuário estatístico do INE 2005).
Defendemos que primeiro, deveriam preocupar-se em atingir a melhoria dos níveis e qualidade de vida idênticos aos desses concelhos, para podermos pagar impostos em semelhante medida. Mas nesse aspecto, as preocupações aqui são apenas palavras vãs, que o vento rapidamente esbate e sacode, não vá alguém lembrar-se de exigir o cumprimento de tais direitos.
Odivelas, 22 de Novembro de 2007.
Se considerarmos que esta realidade é generalizada a todo o país, mormente na situação particular do nosso Concelho, onde Odivelas surge repetidamente no patamar menor de inúmeros indicadores socio-económicos, remetendo-nos para as particulares e mui críticas dificuldades que o Partido Socialista e o PPD/PSD teimam em presentear muitas das famílias deste Concelho, em resultado das escolhas que têm efectuado enquanto gestores responsáveis pelo município de Odivelas;
Consideramos que a Câmara não pode nem deveria superar os seus problemas de instabilidade financeira ou a sua solidificação orçamental à custa de novos sacrifícios exigidos aos munícipes (até porque estes não foram os responsáveis directos pelo endividamento da Câmara), ao propor as taxas de IMI para 2008, quase no limiar dos valores máximos permitidos por Lei, para, ainda que tenuemente, encaixar escassos milhões de euros que utilizará a seu belo prazer, para promoção de oportunidades nem sempre a favor dos pagantes. Pelo contrário, pensamos que os maiores dividendos fiscais deveriam ser exigidos, àqueles que a Câmara autoriza a utilizarem este território, para nele encaixarem as ditas "florestas de cimento" a que nem todos conseguem aceder, sem os compelir a criar equipamentos sociais para a Infância, para os Jovens ou os Idosos, de que o nosso concelho tanto carece.
Para o ano de 2008, prevêem os especialistas que a situação da esmagadora maioria das pessoas se altere para pior, e mesmo assim, a Sr.ª Presidente da Câmara agrava o aumento da taxa do IMI, em 0.05%, o que corresponde, a um agravamento da tributação de, mais de 7% (7,14%) para os prédios urbanos e de mais 12,5% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI.
Já basta carga fiscal determinada pelo Governo a que nem os reformados, pensionistas ou deficientes escapam, quanto mais os munícipes serem ainda sobrecarregados com o aumento do imposto sobre a sua habitação em 7% ou, em 12,5%, se considerarmos que, mesmo com o aumento de receitas do IMI idêntico ao deste ano, (cerca de 27%), tamanho sacrifício traduz apenas 2% do total das receitas municipais.
Novamente os Vereadores da CDU apresentaram em sede de Órgão, uma proposta no sentido da diminuição das taxas do IMI, idêntica à apresentada o ano passado, e outra vez o Partido Socialista na Câmara, apoiado pelo PSD (que, de novo, voltou a meter as promessas eleitorais na gaveta) a rejeitaram e subiram o IMI.
Como podemos aceitar que Odivelas se queira equiparar a concelhos da área da Grande Lisboa, concretamente Oeiras e Lisboa, em matéria de cobrança de impostos, nomeadamente IMI, quando no nosso concelho o ganho médio mensal representa cerca de metade do destes dois concelhos, e relativamente ao Poder de compra per capita, Odivelas possui menos de metade que Oeiras, por exemplo (dados do anuário estatístico do INE 2005).
Defendemos que primeiro, deveriam preocupar-se em atingir a melhoria dos níveis e qualidade de vida idênticos aos desses concelhos, para podermos pagar impostos em semelhante medida. Mas nesse aspecto, as preocupações aqui são apenas palavras vãs, que o vento rapidamente esbate e sacode, não vá alguém lembrar-se de exigir o cumprimento de tais direitos.
Odivelas, 22 de Novembro de 2007.
