CDU Odivelas

Votamos favoravelmente a proposta de fixação da taxa da derrama em 1,5% porque embora tratando-se da taxa máxima, nos termos definidos pela Lei ela representará, de acordo com as previsões apresentadas, uma redução de 29% na receita para o município.

No entanto não é possível dissociar este impacto negativo do montante das transferências do Orçamento de Estado para 2008, resultante da aplicação da nova Lei das Finanças Locais (LFL). Analisando-se o valor dessa transferência a mesma equivale a um aumento de 5% face ao corrente ano e se a este aumento se suprimir a redução na receita da derrama temos um aumento real de 0,4%.

Fácil é depreender que a nova Lei das Finanças Locais não beneficia o concelho de Odivelas, por muito que a Senhora Presidente tenha acreditado nisso e tanto tenha feito e faça para nos convencer do contrário.

Infelizmente para esta autarquia e consequentemente para a população do concelho, a realidade está a demonstrar que, afinal, a oposição da CDU a esta lei não era apenas uma questão de "ser do contra". Os resultados estão aí para comprovar os seus efeitos nocivos nomeadamente para este concelho.