CDU Odivelas

Votámos favoravelmente o Regulamento Municipal de Alojamento de Emergência porque consideramos que:  

· Compete ao Município assegurar a existência de condições adequadas ao alojamento transitório e de emergência aos munícipes que, em resultado de situações anómalas e imprevisíveis, vejam a sua habitação destruída ou gravemente afectada,

· A existência de um normativo que regule a utilização desse mesmo alojamento, parece-nos indispensável.

De igual modo votámos a favor porque o Regulamento Municipal de Alojamento de Emergência agora submetido a deliberação, incorpora as sugestões apresentadas pela Assembleia Municipal - através da sua Comissão Especializada Permanente de Saúde e Acção Social assim como incorpora as propostas de alteração apresentadas pelos vereadores da CDU aceites em sede de Câmara Municipal e referentes aos artigos 6º e 12º.