CDU Odivelas

PONTO 4 - Relatório de Gestão e Contas do Ano de 2005

O Relatório de Gestão referente ao Ano Económico de 2005 contem imprecisões que confundem quem seja chamado a apreciá-lo. Vejamos:

• Ao pretenderem demonstrar a evolução dos documentos previsionais na vertente orçamental, nos anos 2003, 2004 e 2005, colocam valores referentes às GOP’s a somar com o orçamento. Ora é básico que as GOP’s têm de estar contidas no orçamento.
  
  
• Nos resumos em que são analisados, os valores de execução, calcula-se o grau de execução numa relação pagamento/dotação (corrigida) quando deveria ser em referência à dotação inicial. Se o grau de execução orçamental referente ao PROQUAL fosse calculado com base em valores previstos na dotação inicial/valores pagos teria um valor percentual de 27,59 e nunca de 32%.
  
  
• Não se percebe como consideram necessário, para se fazer a análise da execução das Grandes Opções do Plano, Plano de Investimentos, Execução do Plano de Actividades, elaborar vários mapas e ainda por cima utilizando relações diferentes em cada um deles.

Para nós o que é importante, é referir os valores considerados no orçamento aprovado na Câmara e na Assembleia Municipal e os valores pagos, calculando o grau de execução de cada rubrica num só tipo de relação. Não o fizeram assim. Optaram por complicar e se com isto se pretende baralhar ou mistificar dados, pela nossa parte, afirmamos ser este um trabalho desnecessário e em absoluto ser este um caminho errado. A verdade das coisas obtém-se por processos bem mais simples. Aliás, acreditamos que a simplificação é uma qualidade que julgamos deveria ser usual na administração pública.

Relativamente ao Controlo Orçamental de 2005.

Verificamos que a execução global da despesa se situou nos 51,30%. Questiona-se então que previsão orçamental foi esta? Houve algum facto que provocasse esta situação ou tratou-se apenas de incompetência ou manobrismo político?

Destacamos alguns números que consideramos mais significativos. Vejamos:

Nas Despesas Correntes:

Dotação corrigida	54,285	Milhões de Euros (52.23%)
Exercício	42,557	Milhões de Euros
Valores Pagos	36,662	Milhões de Euros
Valores não Pagos	5,895	Milhões de Euros
Grau de Execução	67,54%

E nas Despesas de Capital:

Dotação corrigida	49,657	Milhões de Euros (47,77%)
Exercício	24,867	Milhões de Euros
Valores Pagos	16,711	Milhões de Euros
Valores não Pagos	8,156	Milhões de Euros
Grau de Execução	33,65%

Tendo como totais:

Dotação corrigida	103,943	Milhões de Euros (100%)
Exercício	67,423	Milhões de Euros
Valores Pagos	53,373	Milhões de Euros
Valores não Pagos	14,051	Milhões de Euros
Grau de Execução	51,35%

Mas nas Receitas previa-se receber da Administração Central 26,295 Milhões de Euros mas apenas se receberam 8,241 Milhões de Euros (31,3%). Perguntamos o que falhou? O que aconteceu? A Câmara não teve capacidade para receber ou optou por “emprestar dinheiro ao Governo”?

Mas, ao nível das receitas cobradas aos munícipes, aí não se verificaram contemplações. Vejamos:

• Imposto sobre Imóveis foi cobrado 99,5%. É obra! Previam uma receita de 11 Milhões e cobrou-se 10,940.982 Milhões de Euros.
  
  
• Imposto Municipal Sobre Veículos igualmente se cobra 93,6% do orçamentado.
  
  
• Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis ultrapassa-se o orçamentado em 7,6%.
  
  
• Na Derrama: Previam 3,0 Milhões, arrecadaram 2,078 Milhões.

Não aparece de forma clara em que rubricas foram lançadas as despesas do PROQUAL.

Manifestamos a nossa discordância pelo desequilíbrio existente entre a grandeza da despesa corrente e a pequenez da despesa de capital, que revela que a Câmara continua a privilegiar o investimento endógeno em detrimento do investimento directo a favor dos munícipes.

De novo referimos que o gráfico de mandatos apresentado, no qual se pretende plasmar os mandatos de cada força política na Câmara Municipal está errado, pois que onde se lê:

PS    – 4 mandatos
PSD – 4 mandatos
CDU – 3 mandatos

Deverá ler-se:

PS    – 4 mandatos
CDU – 4 mandatos
PSD – 3 mandatos

Não poderemos terminar sem deixar aqui uma palavra de apreço aos trabalhadores que, neste quadro de dificuldade, procuraram manter os serviços do município com a maior eficácia possível, atenuando as dificuldades que no dia a dia os munícipes sofrem quando pretendem tratar algum assunto na Câmara.

E, face ao exposto e em coerência com a posição assumida ao longo do ano em apreço, reiteramos o nosso desacordo com a gestão feita em 2005, e por isso votamos contra a prestação de Contas do Ano Económico de 2005 e consideramos incorrecta a forma como foi elaborado o Relatório de Gestão na qual, a opção que se faz, relativamente aos elementos de comparação, pode revelar uma intenção inaceitável de mistificar resultados.

Odivelas, 27 de Abril de 2006

Arminda Santos, Deputada Municipal da CDU