O Sistema Público de Segurança Social é ainda um direito Constitucional que visa defender e proteger todos os Cidadãos na doença, na velhice, na invalidez, na viuvez, nas situações de orfandade, assim como no desemprego e em todas as situações de falta de meios de subsistência. Dizemos ainda é um direito, porque ainda estamos a tempo de mudar o caminho e alterar as medidas que o actual governo preconiza, medidas essas que são exclusivamente penalizadoras para os trabalhadores e um ataque cerrado aos serviços públicos e às suas funções.
Duas medidas claras se apontam o aumento da idade da reforma para lá dos 65 anos, acenando com bonificações. Ou a ligação às pensões da esperança média de vida aplicando um factor de sustentabilidade que na prática irá provocar a redução das pensões no futuro a todos os trabalhadores.
Exemplos claros da esperança média de vida aos 65 anos, um trabalhador hoje com 63 anos, receberia de pensão menos 4,4%, um trabalhador com 23 anos, receberia de pensão menos 18,2%.
O caminho a seguir é o caminho da evolução do progresso e não o da destruição do tecido social do Pais, como já se vê no emprego, na saúde e na educação.
O caminho a seguir é o da defesa do cumprimento dos direitos constitucionais que a todos nós Cidadãos nos devem ser garantidos e não a transformação desses direitos em meros actos de caridade.
O problema da Segurança Social decorre da dois factores complementares, a forma de distribuição da riqueza produzida e da estrutura funcional do nosso aparelho produtivo:
Se fosse criada uma taxa contributiva sobre a riqueza criada nas empresas e que hoje não são sujeitas a contribuições para a Segurança Social, e numa percentagem de só 3%, no ano de 2007, as receitas do sistema cresceriam mais de 450 milhões de euros;
Se fossem eliminados os benefícios fiscais de IRC do sector financeiro, fossem alteradas as regras de tributação das mais valias financeiras e se fosse efectuado um combate sério às fugas consubstanciadas nas sub-declarações de remunerações, na mudança de regras às múltiplas taxas contributivas mais baixas, bem como no combate à economia clandestina seria possível pensar em mais de 340 milhões de euros a acrescer e assim prosseguir e assegurar o financiamento da estabilização financeira da Segurança social.
O aumento da esperança de vida é uma meta de que sendo cidadãos do Mundo nos devemos de orgulhar e não um peso sobre as nossas mentes que nos leve a pensar que o problema orçamental do sistema se resolve com a morte antecipada dos nossos idosos
O factor determinante na resolução do problema reside só e exclusivamente nas opções e regras económicas que têm sido estabelecidas pelos vários governos nos últimos 30 anos.
É tempo ainda de aprender com os erros cometidos, é tempo ainda de olharmos em frente e ver que à futuro se formos sérios e falarmos verdade às pessoas.
O problema da Segurança Social não é pertença de partido nenhum é um problema de todos porque o que está em causa é a sutentabilidade social de quem hoje deste sistema vive, de quem hoje para ele deve contribuir, cimentando as raízes do futuro dos nossos filhos e netos, que nunca nos irão perdoar se forem traídos no seu futuro, mesmo que essa traição seja inconsciente
Duas medidas claras se apontam o aumento da idade da reforma para lá dos 65 anos, acenando com bonificações. Ou a ligação às pensões da esperança média de vida aplicando um factor de sustentabilidade que na prática irá provocar a redução das pensões no futuro a todos os trabalhadores.
Exemplos claros da esperança média de vida aos 65 anos, um trabalhador hoje com 63 anos, receberia de pensão menos 4,4%, um trabalhador com 23 anos, receberia de pensão menos 18,2%.
O caminho a seguir é o caminho da evolução do progresso e não o da destruição do tecido social do Pais, como já se vê no emprego, na saúde e na educação.
O caminho a seguir é o da defesa do cumprimento dos direitos constitucionais que a todos nós Cidadãos nos devem ser garantidos e não a transformação desses direitos em meros actos de caridade.
O problema da Segurança Social decorre da dois factores complementares, a forma de distribuição da riqueza produzida e da estrutura funcional do nosso aparelho produtivo:
Se fosse criada uma taxa contributiva sobre a riqueza criada nas empresas e que hoje não são sujeitas a contribuições para a Segurança Social, e numa percentagem de só 3%, no ano de 2007, as receitas do sistema cresceriam mais de 450 milhões de euros;
Se fossem eliminados os benefícios fiscais de IRC do sector financeiro, fossem alteradas as regras de tributação das mais valias financeiras e se fosse efectuado um combate sério às fugas consubstanciadas nas sub-declarações de remunerações, na mudança de regras às múltiplas taxas contributivas mais baixas, bem como no combate à economia clandestina seria possível pensar em mais de 340 milhões de euros a acrescer e assim prosseguir e assegurar o financiamento da estabilização financeira da Segurança social.
O aumento da esperança de vida é uma meta de que sendo cidadãos do Mundo nos devemos de orgulhar e não um peso sobre as nossas mentes que nos leve a pensar que o problema orçamental do sistema se resolve com a morte antecipada dos nossos idosos
O factor determinante na resolução do problema reside só e exclusivamente nas opções e regras económicas que têm sido estabelecidas pelos vários governos nos últimos 30 anos.
É tempo ainda de aprender com os erros cometidos, é tempo ainda de olharmos em frente e ver que à futuro se formos sérios e falarmos verdade às pessoas.
O problema da Segurança Social não é pertença de partido nenhum é um problema de todos porque o que está em causa é a sutentabilidade social de quem hoje deste sistema vive, de quem hoje para ele deve contribuir, cimentando as raízes do futuro dos nossos filhos e netos, que nunca nos irão perdoar se forem traídos no seu futuro, mesmo que essa traição seja inconsciente
Odivelas, 28 de Setembro de 2006
Joaquim Campos, Deputado Municipal da CDU
