Não iremos aqui fazer uma análise profunda aquilo que tem sido a gestão do Partido Socialista neste município, nem tão pouco, aprofundaremos o papel, por vezes determinante, que o sistema de cumplicidade PS/PSD tem tido na gestão municipal. A nossa abordagem será feita a partir da auditoria interna do que ela, apesar de tudo, revela e daquilo que ela não permite revelar.
A primeira constatação que fazemos é a de que os dados do Relatório da Auditoria Interna feita pela Câmara de Odivelas à situação financeira do município não constituem grande surpresa para a CDU.
O relatório elaborado em 22.09.2006, analisou as contas à data de 31.12.2005 e conclui-se que:
Importa aqui referimos que em Abril deste ano a Câmara aprovou o Relatório de contas de 2005 e os eleitos da CDU, denunciaram as incorrecções nele contidas e o que tal significava para a gestão realizada. Dissemos que o relatório apresentado pela “forma como foi elaborado” era um “relatório confusionista”. Dissemos também que era “espantoso verificarmos que a execução global da despesa se quedou nos 51,30%”. Perguntamos então “que previsão foi esta?” e perguntámos se estas situações devem ser atribuídas “à incompetência ou ao embuste político”. Dissemos ainda que “Seja como for, estas situações têm consequências políticas e devem ser assumidas por quem foi responsável por elas”.
Nessa reunião, de Abril passado, quando criticámos as contas de 2005, ainda não conhecíamos toda a dimensão das distorções desse documento. Contudo, as convicções de que nele não se revelava a realidade, levaram-nos a fazer as declarações referidas e a votar contra esse relatório. Confirma-se agora que, mais uma vez, tínhamos razão para votar contra.
Da Auditoria Interna ressalta para nós a necessidade de conhecer melhor os prazos e os atrasos nos pagamentos aos credores, as responsabilidades, que tocam a fraude, da não contabilização de muitas facturas e, ainda, as razões das diferenças de valores apresentados nos saldos. Queremos conhecer melhor a extensão das diferenças de saldos e de facturas contabilizadas e não contabilizadas pela averiguação dos casos da maioria dos credores que não responderam.
Somos dos que afirmaram que o despesismo, os gastos sumptuosos feitos ao longo dos anos sem constituírem mais valia para o concelho de Odivelas eram visíveis para toda a gente que na rua comentava a gestão negativa do PS. Não eram só os credores que criticavam e protestavam, era a população em geral que assistia aos pedidos sucessivos de empréstimos, contudo, obras de vulto no concelho não apareciam.
Afirmámos que em 7 anos se gastaram valores que rondaram os 100 milhões de contos e dissemos que as dívidas afectaram grandes e pequenas empresas, podendo por isso algumas correrem o risco de desaparecerem.
Fomos classificados de alarmistas e lançadores de calúnias, chegando-se mesmo a afirmar que estavámos a atingir a honra e dignidade dos autarcas do PS que tão bem serviam o concelho.
Agora é a própria Presidente da comissão politica do PS que é simultaneamente Presidente da Câmara a dizer que, no tempo em que foi Presidente da Assembleia Municipal lhe foram presentes documentos com dados falsos sendo os mesmos aprovados pela maioria PS/PSD em Assembleia Municipal e enviados para as entidades competentes.
A nossa posição é clara! Desde o início e logo, após tomarmos posse, mais concretamente em 16 de Novembro de 2005, fizemos uma proposta para que se efectuasse uma auditoria externa. A proposta foi derrotada pelo PS/PSD, posição igual às que sempre foram tomadas contra os nossos dois vereadores que estiveram no Executivo anterior e os que estiveram na Comissão Instaladora. Aliás PS e PSD têm sucessivamente impedido a realização de auditorias externas e com isto dificultam o apuramento da verdade.
Pretendem ambos, PS e PSD, construir uma argumentação que colocando “todos no mesmo saco” concorreria para a ideia de que todos gastaram, todos estavam no poder, todos deveriam agora ser solidários na desgraça.
Meus senhores e minhas senhoras todos é muito gente!
Estivemos na Comissão Instaladora por nomeação, estivemos e estamos na Câmara porque nos submetemos a sufrágio e os eleitores elegeram-nos. Na Comissão Instaladora e no 1º mandato da Câmara Municipal tivemos pelouros atribuídos mas destes factos, não se pode concluir que tenhamos alguma vez tido responsabilidades determinantes ou dominantes na gestão municipal. Essas responsabilidades sempre foram e são do PS, força política inequivocamente responsável por toda a situação criada.
Senão vejamos:
E, já agora, é porque queremos responsavelmente construir caminhos solidários que em 4 de Novembro de 2005 propusemos que a Delegação de Competências da Câmara na sua Presidente tivesse limites mais apertados, mantendo-se no âmbito do órgão algumas das matérias mais sensíveis (urbanismo, empreitadas, entre outras áreas estratégicas) mas também esta proposta foi derrotada pelo PS/PSD. Após os resultados da Auditoria Interna voltamos a propor limites às competências delegadas na Presidente da Câmara e de novo PS e PSD votaram contra.
Então meus senhores entendamo-nos de uma vez por todas – A CDU não está nem nunca esteve no mesmo saco! O PS tem de assumir que conduziu o concelho de Odivelas ao descalabro económico, hipotecando o presente e inviabiliza o futuro.
Quem estiver atento, verá que as obras que deviam ser feitas pela Câmara estão a ser feitas pelos urbanizadores à custa de mais cimento no concelho. No ambiente pouco se faz. A visibilidade da saúde e cultura existe à custa de assinatura de protocolos e mais protocolos com entidades particulares. No ensino, em 7 anos fez-se uma escola em pré-fabricado. Por esta razão temos um concelho com muitas salas de aula em regime duplo, o que leva a muitos alunos a ficarem sem Inglês e outras áreas de ensino o que provoca injustas desigualdades. Não se investe em infra-estruturas, não há apoios às AUGIS, não há novos equipamentos lúdico-desportivos, não há um parque urbano digno do concelho, altamente ocupado por cimento. Há cada vez mais habitantes e não há os correspondentes benefícios.
Anuncia agora a Sr.ª Presidente da Câmara que vai conter as despesas. Estamos de acordo que se contenham as despesas, mas não no que é essencial para as populações. Nós não podemos admitir que sejam agora as Juntas de Freguesia, as colectividades, as escolas, as instituições, a população do concelho em geral, a depender de critérios pessoais em matéria tão relevante, como aconteceu no anterior mandato e de onde resultou esta triste e preocupante situação.
A primeira constatação que fazemos é a de que os dados do Relatório da Auditoria Interna feita pela Câmara de Odivelas à situação financeira do município não constituem grande surpresa para a CDU.
O relatório elaborado em 22.09.2006, analisou as contas à data de 31.12.2005 e conclui-se que:
- A dívida total é de 60. 475. 427 € (aproximadamente 13 milhões de contos). Desta dívida 52.533.607 €, são dívidas de médio e longo prazo devido a empréstimos bancários e o restante 7.941.820 €, dívidas de curto prazo a fornecedores e outros credores.
- Não temos informação dos prazos das dívidas, contudo sabemos que os credores que reclamaram por pagamentos fora de prazo, estimam-se juros no valor 262.125 €, note-se que para além destes custos com pagamento de juros haveria ainda que estimar os reflexos no aumento dos preços e dos orçamentos dos fornecedores face ao conhecimento público dos prazos de pagamento praticado pela Câmara.
- O relatório conclui ainda que a prestação de contas de 2005 não espelha a dívida real a terceiros devido, em especial, a dois factores: à não revelação contabilística de algumas facturas e às diferenças de saldos verificadas. Estas atingem valores que são superiores a 7 milhões de Euros. São ainda de cerca de 8,7 milhões de Euros as facturas detectadas não contabilizadas no Relatório de 2005.
- Verificou-se que a CMO apresentava em 31.12.2005 compromissos por pagar superiores a 14 milhões de Euros, a dívida de curto prazo a terceiros ultrapassa os 15 milhões de Euros, que é o dobro do valor apresentado nas demonstrações financeiras da CMO em 31.12.2005. Nessa data existiam cerca de 8,7 milhões de Euros de facturas registadas e não contabilizadas.
- Refere ainda o Relatório da Auditoria que os orçamentos da CMO têm vindo a ser substancialmente sobreavaliados na ordem dos 50%
Importa aqui referimos que em Abril deste ano a Câmara aprovou o Relatório de contas de 2005 e os eleitos da CDU, denunciaram as incorrecções nele contidas e o que tal significava para a gestão realizada. Dissemos que o relatório apresentado pela “forma como foi elaborado” era um “relatório confusionista”. Dissemos também que era “espantoso verificarmos que a execução global da despesa se quedou nos 51,30%”. Perguntamos então “que previsão foi esta?” e perguntámos se estas situações devem ser atribuídas “à incompetência ou ao embuste político”. Dissemos ainda que “Seja como for, estas situações têm consequências políticas e devem ser assumidas por quem foi responsável por elas”.
Nessa reunião, de Abril passado, quando criticámos as contas de 2005, ainda não conhecíamos toda a dimensão das distorções desse documento. Contudo, as convicções de que nele não se revelava a realidade, levaram-nos a fazer as declarações referidas e a votar contra esse relatório. Confirma-se agora que, mais uma vez, tínhamos razão para votar contra.
Da Auditoria Interna ressalta para nós a necessidade de conhecer melhor os prazos e os atrasos nos pagamentos aos credores, as responsabilidades, que tocam a fraude, da não contabilização de muitas facturas e, ainda, as razões das diferenças de valores apresentados nos saldos. Queremos conhecer melhor a extensão das diferenças de saldos e de facturas contabilizadas e não contabilizadas pela averiguação dos casos da maioria dos credores que não responderam.
Somos dos que afirmaram que o despesismo, os gastos sumptuosos feitos ao longo dos anos sem constituírem mais valia para o concelho de Odivelas eram visíveis para toda a gente que na rua comentava a gestão negativa do PS. Não eram só os credores que criticavam e protestavam, era a população em geral que assistia aos pedidos sucessivos de empréstimos, contudo, obras de vulto no concelho não apareciam.
Afirmámos que em 7 anos se gastaram valores que rondaram os 100 milhões de contos e dissemos que as dívidas afectaram grandes e pequenas empresas, podendo por isso algumas correrem o risco de desaparecerem.
Fomos classificados de alarmistas e lançadores de calúnias, chegando-se mesmo a afirmar que estavámos a atingir a honra e dignidade dos autarcas do PS que tão bem serviam o concelho.
Agora é a própria Presidente da comissão politica do PS que é simultaneamente Presidente da Câmara a dizer que, no tempo em que foi Presidente da Assembleia Municipal lhe foram presentes documentos com dados falsos sendo os mesmos aprovados pela maioria PS/PSD em Assembleia Municipal e enviados para as entidades competentes.
A nossa posição é clara! Desde o início e logo, após tomarmos posse, mais concretamente em 16 de Novembro de 2005, fizemos uma proposta para que se efectuasse uma auditoria externa. A proposta foi derrotada pelo PS/PSD, posição igual às que sempre foram tomadas contra os nossos dois vereadores que estiveram no Executivo anterior e os que estiveram na Comissão Instaladora. Aliás PS e PSD têm sucessivamente impedido a realização de auditorias externas e com isto dificultam o apuramento da verdade.
Pretendem ambos, PS e PSD, construir uma argumentação que colocando “todos no mesmo saco” concorreria para a ideia de que todos gastaram, todos estavam no poder, todos deveriam agora ser solidários na desgraça.
Meus senhores e minhas senhoras todos é muito gente!
Estivemos na Comissão Instaladora por nomeação, estivemos e estamos na Câmara porque nos submetemos a sufrágio e os eleitores elegeram-nos. Na Comissão Instaladora e no 1º mandato da Câmara Municipal tivemos pelouros atribuídos mas destes factos, não se pode concluir que tenhamos alguma vez tido responsabilidades determinantes ou dominantes na gestão municipal. Essas responsabilidades sempre foram e são do PS, força política inequivocamente responsável por toda a situação criada.
Senão vejamos:
O Presidente de Câmara anterior, do PS, faz três despachos cujas cópias se encontram em poder dos Srs. Deputados Municipais e nos quais se verifica que só podiam ser feitas as despesas que ele entendesse e pagas as que ele pessoalmente determinasse. Aliás, actualmente, a posição é idêntica. É a actual Presidente quem pessoalmente decide quais as despesas relevantes que se podem fazer conforme podem comprovar pela documentaçãoÉ evidente que em consequência desta grande concentração de poderes, não pode agora, na desgraça, apelar-se ao impossível. Nestas circunstâncias não somos, nem podemos ser solidários, muito menos cúmplices. E ao contrário do que alguns pensam, é por razões de ética politica, de rejeição de comportamentos titubeantes e pouco transparentes que recusamos a cumplicidade. É exactamente porque estivemos na Comissão Instaladora e no 1º mandato da Câmara que se coloca para nós, ainda com mais veemência, o apuramento da verdade.
E, já agora, é porque queremos responsavelmente construir caminhos solidários que em 4 de Novembro de 2005 propusemos que a Delegação de Competências da Câmara na sua Presidente tivesse limites mais apertados, mantendo-se no âmbito do órgão algumas das matérias mais sensíveis (urbanismo, empreitadas, entre outras áreas estratégicas) mas também esta proposta foi derrotada pelo PS/PSD. Após os resultados da Auditoria Interna voltamos a propor limites às competências delegadas na Presidente da Câmara e de novo PS e PSD votaram contra.
Então meus senhores entendamo-nos de uma vez por todas – A CDU não está nem nunca esteve no mesmo saco! O PS tem de assumir que conduziu o concelho de Odivelas ao descalabro económico, hipotecando o presente e inviabiliza o futuro.
Quem estiver atento, verá que as obras que deviam ser feitas pela Câmara estão a ser feitas pelos urbanizadores à custa de mais cimento no concelho. No ambiente pouco se faz. A visibilidade da saúde e cultura existe à custa de assinatura de protocolos e mais protocolos com entidades particulares. No ensino, em 7 anos fez-se uma escola em pré-fabricado. Por esta razão temos um concelho com muitas salas de aula em regime duplo, o que leva a muitos alunos a ficarem sem Inglês e outras áreas de ensino o que provoca injustas desigualdades. Não se investe em infra-estruturas, não há apoios às AUGIS, não há novos equipamentos lúdico-desportivos, não há um parque urbano digno do concelho, altamente ocupado por cimento. Há cada vez mais habitantes e não há os correspondentes benefícios.
Anuncia agora a Sr.ª Presidente da Câmara que vai conter as despesas. Estamos de acordo que se contenham as despesas, mas não no que é essencial para as populações. Nós não podemos admitir que sejam agora as Juntas de Freguesia, as colectividades, as escolas, as instituições, a população do concelho em geral, a depender de critérios pessoais em matéria tão relevante, como aconteceu no anterior mandato e de onde resultou esta triste e preocupante situação.
- Nós exigimos que quem apresentou documentos falsos ao executivo camarário e á Assembleia Municipal responda por isso.
- Nós exigimos uma Auditoria Externa.
- Nós exigimos o apuramento de toda a verdade.
Odivelas, 13 de Outubro de 2006
Fátima Amaral, Deputada Municipal da CDU
