Igualdade de Oportunidades para Todos
A União Europeia declarou o ano de 2007 como sendo o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Iniciativa interessante que abre caminhos para acções concretas visando a luta contra a discriminação nos países da UE. Descriminação que se manifesta aqui e ali em razão do sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual entre outras.
1. É, sem dúvida, importante o que tem sido feito neste domínio pela UE, nomeadamente no campo legislativo com a aprovação (2000) de duas directivas que marcaram um passo importante no campo da igualdade de tratamento e da luta contra a discriminação, a saber:
Aliás, penso que sendo importante (e muito) a tomada de medidas contra a discriminação com base no sexo, na raça ou origem étnica, orientação sexual, deficiência ou idade, não se pode perder de vista que as questões relativas à justa distribuição dos recursos económicos é condição fundamental para garantir uma eficaz Igualdade de Oportunidades para Todos.
2. Neste sentido e reflectindo sobre a realidade portuguesa poderíamos dizer que havendo avanços ao nível das mentalidades há, no entanto, retrocessos importantes em matéria de desigualdades na distribuição dos recursos económicos. A riqueza ostentada por um pequeno grupo choca com a condição de muitos outros que diariamente se confrontam com a falta de meios que garantam a sua subsistência.
O Eurostat, reportando-se a 2005, refere que a repartição dos rendimentos em Portugal indicam que os 20% da população com rendimentos mais elevados receberam 8,2 vezes mais rendimentos do que os 20% com rendimentos mais baixos, ao passo que na UE25 a média é de 4,9 vezes.
A Comissão Europeia, num recente relatório sobre protecção e inclusão social, coloca Portugal como um dos países com menos justiça social de entre os actuais 25 que constituem a União.
Por sua vez, no relatório da UNICEF sobre o bem-estar das crianças dos 21 da OCDE, publicado no passado mês de Fevereiro, Portugal ocupa o último lugar no que respeita bem-estar educativo.
No nosso concelho cerca de 670 famílias dependem das ajudas do Banco Alimentar. Famílias em situação de grande vulnerabilidade a quem o Estado deve apoiar e proteger mas que na prática abandona.
É chocante que, num quadro em que a União Europeia procura evoluir culturalmente no sentido da Igualdade de Oportunidades para Todos, o governo português leve por diante uma politica económica e social que empurra milhares de pessoas para a pobreza e a exclusão social. Globalmente o Governo revela uma cruel insensibilidade face à situação de centenas de milhares de famílias, aos seus problemas e angústias. Governo que passou a deter o recorde da precariedade nas relações de trabalho. Mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores têm vínculos precários. Com contratos a termo, trabalho temporário, sistemas de bolsas, falsos recibos verdes, entre outras situações, são o maior número de sempre, representam quase um quarto dos trabalhadores. Em vez da qualificação e da elevação do perfil produtivo, temos a aposta na instabilidade, na lógica do curto prazo, na precariedade da vida de gerações inteiras, na violação de direitos e condições de trabalho.
3. A nível mundial a realidade que emerge dos vários indicadores de desenvolvimento confirmam a existência de uma realidade fracturada com fronteiras entre inclusão e exclusão, havendo entre ambas um fosso que continua a alargar-se. Mais de metade da população mundial dispõe de menos de 2 dólares por dia. São enormes as distâncias entre os “países desenvolvidos” e a maioria de países “subdesenvolvidos” e, há que ter presente, que a realidade dos países desenvolvidos não é homogénea, sendo fortemente marcada pela existência de um “exército de pobres” em crescimento.
Cada vez mais, para um desenvolvimento bem sucedido, a política e o social são tão importantes quanto o é a economia. A redução da pobreza exige um crescimento equilibrado, exige que os pobres tenham poder político, exige formas sólidas de governação democrática a todos os níveis da sociedade.
O problema básico de hoje não é o de uma escassez material absoluta, mas sim da sua má e injusta distribuição e uso. É urgente que as sociedades sejam orientadas em direcção a um novo sistema que seja capaz de satisfazer, para todas as pessoas e para todo o mundo, os limites das necessidades humanas básicas. Necessidades básicas como a alimentação, habitação, saúde, educação, que têm que ser satisfeitas e, qualquer processo de crescimento que as comprometa, tem que ser inflectido.
É necessário percorrer um caminho que vise a implementação de um conceito de desenvolvimento humano assente na criação de um ambiente no qual, as pessoas possam desenvolver o seu pleno potencial e levar vidas produtivas e criativas, de acordo com as suas necessidades e interesses.
Entretanto, no final deste Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos pouco se avançará se não se adoptarem medidas que mexam nas questões da distribuição justa do rendimento, aumento dos salários reais e das pensões de reforma, políticas sociais de apoio à família, políticas activas de criação de emprego, politicas de inclusão social.
Precisamos de uma Terra para todos! Precisamos de sociedades, com equidade, com inclusão, com segurança humana, com sustentabilidade, com desenvolvimento.
Maria de Fátima Amaral
Publicado no Nova Odivelas em Julho de 2007
- A directiva sobre igualdade racial que proíbe a discriminação com base na raça ou origem étnica relativamente a segurança social e cuidados de saúde; benefícios sociais, como a distribuição gratuita de medicamentos, benefícios ligados à habitação e outras concessões; Educação; acesso e fornecimento de bens e serviços disponíveis ao público em geral, incluindo habitação.
- A directiva sobre a igualdade de tratamento das pessoas no emprego e na formação sem distinção da sua religião ou credo, orientação sexual, deficiência ou idade relativamente a acesso ao emprego e à criação da própria actividade profissional, bem como oportunidades de promoção; acesso a orientação profissional e formação a todos os níveis; condições de trabalho, incluindo em termos de despedimento e salário; adesão a sindicatos e entidades profissionais e acesso a quaisquer benefícios daí decorrentes.
Aliás, penso que sendo importante (e muito) a tomada de medidas contra a discriminação com base no sexo, na raça ou origem étnica, orientação sexual, deficiência ou idade, não se pode perder de vista que as questões relativas à justa distribuição dos recursos económicos é condição fundamental para garantir uma eficaz Igualdade de Oportunidades para Todos.
2. Neste sentido e reflectindo sobre a realidade portuguesa poderíamos dizer que havendo avanços ao nível das mentalidades há, no entanto, retrocessos importantes em matéria de desigualdades na distribuição dos recursos económicos. A riqueza ostentada por um pequeno grupo choca com a condição de muitos outros que diariamente se confrontam com a falta de meios que garantam a sua subsistência.
O Eurostat, reportando-se a 2005, refere que a repartição dos rendimentos em Portugal indicam que os 20% da população com rendimentos mais elevados receberam 8,2 vezes mais rendimentos do que os 20% com rendimentos mais baixos, ao passo que na UE25 a média é de 4,9 vezes.
A Comissão Europeia, num recente relatório sobre protecção e inclusão social, coloca Portugal como um dos países com menos justiça social de entre os actuais 25 que constituem a União.
Por sua vez, no relatório da UNICEF sobre o bem-estar das crianças dos 21 da OCDE, publicado no passado mês de Fevereiro, Portugal ocupa o último lugar no que respeita bem-estar educativo.
No nosso concelho cerca de 670 famílias dependem das ajudas do Banco Alimentar. Famílias em situação de grande vulnerabilidade a quem o Estado deve apoiar e proteger mas que na prática abandona.
É chocante que, num quadro em que a União Europeia procura evoluir culturalmente no sentido da Igualdade de Oportunidades para Todos, o governo português leve por diante uma politica económica e social que empurra milhares de pessoas para a pobreza e a exclusão social. Globalmente o Governo revela uma cruel insensibilidade face à situação de centenas de milhares de famílias, aos seus problemas e angústias. Governo que passou a deter o recorde da precariedade nas relações de trabalho. Mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores têm vínculos precários. Com contratos a termo, trabalho temporário, sistemas de bolsas, falsos recibos verdes, entre outras situações, são o maior número de sempre, representam quase um quarto dos trabalhadores. Em vez da qualificação e da elevação do perfil produtivo, temos a aposta na instabilidade, na lógica do curto prazo, na precariedade da vida de gerações inteiras, na violação de direitos e condições de trabalho.
3. A nível mundial a realidade que emerge dos vários indicadores de desenvolvimento confirmam a existência de uma realidade fracturada com fronteiras entre inclusão e exclusão, havendo entre ambas um fosso que continua a alargar-se. Mais de metade da população mundial dispõe de menos de 2 dólares por dia. São enormes as distâncias entre os “países desenvolvidos” e a maioria de países “subdesenvolvidos” e, há que ter presente, que a realidade dos países desenvolvidos não é homogénea, sendo fortemente marcada pela existência de um “exército de pobres” em crescimento.
Cada vez mais, para um desenvolvimento bem sucedido, a política e o social são tão importantes quanto o é a economia. A redução da pobreza exige um crescimento equilibrado, exige que os pobres tenham poder político, exige formas sólidas de governação democrática a todos os níveis da sociedade.
O problema básico de hoje não é o de uma escassez material absoluta, mas sim da sua má e injusta distribuição e uso. É urgente que as sociedades sejam orientadas em direcção a um novo sistema que seja capaz de satisfazer, para todas as pessoas e para todo o mundo, os limites das necessidades humanas básicas. Necessidades básicas como a alimentação, habitação, saúde, educação, que têm que ser satisfeitas e, qualquer processo de crescimento que as comprometa, tem que ser inflectido.
É necessário percorrer um caminho que vise a implementação de um conceito de desenvolvimento humano assente na criação de um ambiente no qual, as pessoas possam desenvolver o seu pleno potencial e levar vidas produtivas e criativas, de acordo com as suas necessidades e interesses.
Entretanto, no final deste Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos pouco se avançará se não se adoptarem medidas que mexam nas questões da distribuição justa do rendimento, aumento dos salários reais e das pensões de reforma, políticas sociais de apoio à família, políticas activas de criação de emprego, politicas de inclusão social.
Precisamos de uma Terra para todos! Precisamos de sociedades, com equidade, com inclusão, com segurança humana, com sustentabilidade, com desenvolvimento.
Maria de Fátima Amaral
Publicado no Nova Odivelas em Julho de 2007
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