A proposta agora presente a este executivo, para alteração da área da parcela de terreno a ceder à ARSLVT para construção da unidade de saúde de Odivelas, bem como dos prazos para o seu inicio e conclusão, é mais uma manifestação da total falta de respeito pelas necessidades e anseios dos munícipes deste concelho que, há mais de uma década, esperam e desesperam por mais e melhores equipamentos e cuidados de saúde, apesar de todas as promessas e anúncios nunca concretizados.
Os eleitos da CDU sempre votaram favoravelmente todas as propostas trazidas a esta câmara que pudessem contribuir para a concretização deste tão urgente e essencial equipamento, tal como sempre estiveram com a população na sua legítima e mais que justa reivindicação por condições de acesso a saúde digna e de qualidade.
A posição de abstenção que hoje aqui assumimos é expressão do nosso mais veemente repúdio pela total falta de consideração pela população de Odivelas, por parte do Governo e pelo comportamento absolutamente intolerável que vem assumindo neste processo.
Importa aqui relembrar que a disponibilização deste terreno municipal, para construção do novo Centro de Saúde, em Odivelas, é anterior à própria criação do Município de Odivelas.
Já antes, o terreno tinha sido disponibilizado e aceite pelo Ministério da Saúde.
Após a criação do Concelho, a Comissão Instaladora reiterou essa disponibilidade e, por deliberação do executivo, foi assegurado que a respectiva formalização, por escritura pública, seria efectuado logo que o processo de partilha com Loures estivesse concluído e o terreno registado a favor de Odivelas.
Propôs então que, nesse período transitório, a cedência fosse firmada através de protocolo, cuja minuta foi aprovada e remetida ao Governo mas que nunca mereceu resposta.
Posteriormente, em 2001, foi celebrado contrato-programa entre o Município e o Governo, ficando a autarquia com a responsabilidade da construção, assegurando o Governo as verbas necessárias.
Cabendo ao município a responsabilidade da construção e, naturalmente, todas as obrigações daí decorrentes, enquanto dono da obra, deixava de fazer sentido a transmissão do terreno para o Governo.
Só que tal nunca aconteceu!
Não tendo o Governo cumprido as suas obrigações e ultrapassado o prazo máximo previsto no contrato-programa para a conclusão da construção, que era o ano de 2004, sem que sequer tenha sido iniciado, a Câmara deliberou então, em 2005, a cedência à ARSLVT de 5.040m de terreno municipal e aprovada a respectiva minuta de contrato, onde era fixada o inicio da construção em 2005 a sua conclusão em 2006.
Mais uma vez o Governo não honrou os seus compromissos, não cumpriu o acordado, os prazos previstos para a construção foram ultrapassados e o novo centro de saúde ficou por fazer.
Em Março passado, a Câmara deliberou aceitar a rectificação dos prazos, tendo ficado fixado o início em 2009 e a conclusão da construção em 2010.
Lembramo-nos bem das noticias de Fevereiro passado que fizeram manchete na comunicação social local, das afirmações da Srª Presidente da Câmara e do então Vereador do pelouro, José Esteves, que garantiam que “era desta” e anunciavam que o “ Centro de Saúde de Odivelas deve estar pronto no final do ano”.
Infelizmente, tínhamos razão nas reservas que logo colocámos e nas dúvidas quanto às verdadeiras motivações destas afirmações, mais uma vez e à semelhança do passado, coincidente mente em vésperas de eleições.
Agora, a duas semanas do final do tal ano, é proposta a diminuição da área da cedência, que passa de 5.040 para 1.952 m2 e, mais uma vez, a alteração dos prazos, que passam agora para 2010/2011.
Para o ano logo se verá…
A diminuição da área afecta ao equipamento, que agora será para servir apenas 15.000 utentes, a constante mudança de prazos porque o tempo passa e os prazos esgotam-se sem que nada de concreto se faça para servir condignamente os munícipes-utentes, são episódios de uma triste novela, que ultrapassa todos os limites do admissível e que só tem contribuído para criar e depois defraudar as expectativas dos odivelenses.
A nossa abstenção é, por tudo isto, expressão do nosso repúdio por todo este processo mas também da nossa descrença.
Odivelas, 16 de Dezembro de 2009
Os Vereadores da CDU
Os eleitos da CDU sempre votaram favoravelmente todas as propostas trazidas a esta câmara que pudessem contribuir para a concretização deste tão urgente e essencial equipamento, tal como sempre estiveram com a população na sua legítima e mais que justa reivindicação por condições de acesso a saúde digna e de qualidade.
A posição de abstenção que hoje aqui assumimos é expressão do nosso mais veemente repúdio pela total falta de consideração pela população de Odivelas, por parte do Governo e pelo comportamento absolutamente intolerável que vem assumindo neste processo.
Importa aqui relembrar que a disponibilização deste terreno municipal, para construção do novo Centro de Saúde, em Odivelas, é anterior à própria criação do Município de Odivelas.
Já antes, o terreno tinha sido disponibilizado e aceite pelo Ministério da Saúde.
Após a criação do Concelho, a Comissão Instaladora reiterou essa disponibilidade e, por deliberação do executivo, foi assegurado que a respectiva formalização, por escritura pública, seria efectuado logo que o processo de partilha com Loures estivesse concluído e o terreno registado a favor de Odivelas.
Propôs então que, nesse período transitório, a cedência fosse firmada através de protocolo, cuja minuta foi aprovada e remetida ao Governo mas que nunca mereceu resposta.
Posteriormente, em 2001, foi celebrado contrato-programa entre o Município e o Governo, ficando a autarquia com a responsabilidade da construção, assegurando o Governo as verbas necessárias.
Cabendo ao município a responsabilidade da construção e, naturalmente, todas as obrigações daí decorrentes, enquanto dono da obra, deixava de fazer sentido a transmissão do terreno para o Governo.
Só que tal nunca aconteceu!
Não tendo o Governo cumprido as suas obrigações e ultrapassado o prazo máximo previsto no contrato-programa para a conclusão da construção, que era o ano de 2004, sem que sequer tenha sido iniciado, a Câmara deliberou então, em 2005, a cedência à ARSLVT de 5.040m de terreno municipal e aprovada a respectiva minuta de contrato, onde era fixada o inicio da construção em 2005 a sua conclusão em 2006.
Mais uma vez o Governo não honrou os seus compromissos, não cumpriu o acordado, os prazos previstos para a construção foram ultrapassados e o novo centro de saúde ficou por fazer.
Em Março passado, a Câmara deliberou aceitar a rectificação dos prazos, tendo ficado fixado o início em 2009 e a conclusão da construção em 2010.
Lembramo-nos bem das noticias de Fevereiro passado que fizeram manchete na comunicação social local, das afirmações da Srª Presidente da Câmara e do então Vereador do pelouro, José Esteves, que garantiam que “era desta” e anunciavam que o “ Centro de Saúde de Odivelas deve estar pronto no final do ano”.
Infelizmente, tínhamos razão nas reservas que logo colocámos e nas dúvidas quanto às verdadeiras motivações destas afirmações, mais uma vez e à semelhança do passado, coincidente mente em vésperas de eleições.
Agora, a duas semanas do final do tal ano, é proposta a diminuição da área da cedência, que passa de 5.040 para 1.952 m2 e, mais uma vez, a alteração dos prazos, que passam agora para 2010/2011.
Para o ano logo se verá…
A diminuição da área afecta ao equipamento, que agora será para servir apenas 15.000 utentes, a constante mudança de prazos porque o tempo passa e os prazos esgotam-se sem que nada de concreto se faça para servir condignamente os munícipes-utentes, são episódios de uma triste novela, que ultrapassa todos os limites do admissível e que só tem contribuído para criar e depois defraudar as expectativas dos odivelenses.
A nossa abstenção é, por tudo isto, expressão do nosso repúdio por todo este processo mas também da nossa descrença.
Odivelas, 16 de Dezembro de 2009
Os Vereadores da CDU
