CDU Odivelas

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Cedência ao Corpo Nacional de Escutas

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A posição dos eleitos da CDU nesta câmara municipal, quanto à prorrogação dos prazos para o inicio e a conclusão da construção da sede do Corpo Nacional de Escutas, no terreno municipal cedido para esse efeito, decorre e naturalmente surge em consonância com a posição por nós assumida quando da deliberação de cedência desse mesmo terreno, em Fevereiro de 2010 e pelas razões que a fundamentaram. 

Como então referimos, a política de cedência de terrenos municipais a instituições de utilidade pública concelhias, que aqui desenvolvem uma actividade meritória e importante, seja no domínio social, cultural recreativo ou outro, tem merecido a concordância dos eleitos da CDU, atendendo ao interesse e à mais-valias dessa actividade para a população do concelho.
Contudo, nunca deixámos de ter presente que a cedência de património municipal, a título gratuito e de forma prolongada no tempo, como é o caso, não pode deixar de ser devidamente fundamentada e devidamente balizada pelo interesse objectivo daí resultante para os munícipes e assentar numa correcta ponderação dos valores que estão em causa.
 
O que ganha ainda um peso maior quando, por força das opções políticas que têm sido seguidas neste concelho pela maioria PS/PSD, a bolsa de terrenos disponíveis tem vindo a encolher, é cada vez menor, e os terrenos existentes e passíveis de utilização pública são cada vez mais escassos, pelo que devem ser geridos, e cedidos, com o maior rigor e parcimónia.
 
Reafirmamos aqui que, como é o caso presente, ceder 594 m2 situados no centro de um terreno que tem mais de 7.300 e assim limitar a utilização dos restantes quase 7.000 m2 de um terreno municipal que poderia e deveria ser afecto a uma utilização pública, equipamentos ou espaços verdes, que servissem o bairro e os seus habitantes, sem se equacionar a possibilidade de cedência de um outro terreno mais pequeno que respondesse às pretensões dos Escuteiros sem onerar desta forma um dos poucos terrenos disponíveis naquela zona, com esta dimensão e características, não revela de todo o rigor que é exigível, suscita-nos algumas reservas e justifica a nossa abstenção.
 
Odivelas, 25 de Janeiro de 2011
Os Vereadores da CDU
 
Maria da Luz Nogueira
Rui Francisco

 

2.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas

25.01.2011

Actualizado em 27 Janeiro 2011