É hoje inquestionável a progressiva degradação das condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses, com o aumento do desemprego, a diminuição do poder de compra, o agravamento da carga fiscal, o aumento das assimetrias e da pobreza.
Uma situação que se agudiza com as medidas cada vez mais drásticas sempre para quem trabalha, nomeadamente as recentemente aprovadas – com a diminuição dos salários, o corte no subsídio de Natal, mais aumentos de impostos e o progressivo aumento do desemprego –, o que coloca muitas famílias numa situação dramática e muitas vezes sem capacidade para suportar os empréstimos e outros encargos com a sua habitação própria, e para cuja aquisição foram muitas vezes empurrados, na ausência de um mercado de arrendamento atractivo e acessível
E se esta é uma realidade generalizada a todo o país, é também importante termos sempre presente a situação particular do nosso Concelho. No quadro da área metropolitana, Odivelas surge repetidamente no patamar inferior de diversos indicadores socioeconómicos, o que é bem revelador da situação particularmente crítica e frágil que hoje se vive e das dificuldades crescentes com que se deparam muitas das famílias deste Concelho.
Sensíveis a esta realidade e porque consideramos que a Câmara não deve contribuir para agravar ainda mais os muitos sacrifícios já impostos aos munícipes, os Vereadores da CDU, têm vindo a propor a redução das taxas do IMI o que repetidamente tem sido rejeitado pela maioria PS / PSD nesta Câmara.
Para o ano de 2012, mantendo-se todas as razões que justificaram a nossa discordância com a aplicação das taxas máximas em vigor neste concelho, mas entendendo também as dificuldades financeiras reais da Câmara, por força da situação recessiva actual e os impactos das medidas de contenção impostas, primeiro pelo Governo PS e agora pelo Governo PSD/CDS-PP nas autarquias, os vereadores da CDU, com o sentido de responsabilidade que caracteriza a sua actuação no exercício das suas funções públicas e políticas, propuseram a redução das taxas do IMI, com a sua fixação em 0,65% e 0,35% para os prédios urbanos não avaliados e avaliados, nos termos do CIMI respectivamente.
Mais uma vez e à semelhança do que aconteceu nos anos anteriores, o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata, na Câmara, que rejeitaram a nossa proposta.
Em coerência e perante a proposta agora aprovada, que mantém as taxas máximas legalmente admissíveis, o nosso voto só pode ser um voto contra.
Embora a proposta inclua também mais duas medidas: uma relativa à duplicação do IMI para os prédios devolutos há mais de um ano e outra de majoração em 30% para os prédios degradados e já objecto de intimação municipal para realização de obras, medidas essas que, por serem autónomas, deveriam ser objecto de discussão e votação independentes, como foi por nós proposto, mais uma vez tal não foi aceite pela maioria deste executivo, razão pela qual nos vimos forçados a votar contra a proposta na sua generalidade.
Odivelas, 13 de Setembro de 2011
Os Vereadores da CDU
Natália Santos
Rui Francisco
16.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
