Os serviços prestados pelos SMAS de Loures no território do Concelho de Odivelas, quer seja no fornecimento de água, saneamento ou recolha de resíduos sólidos, tem vindo a degradar-se de forma absolutamente intolerável, e esta é uma situação que não pode continuar.
As faltas de água constantes, a falta de pressão, as rupturas nas condutas ou a muito deficiente recolha dos resíduos sólidos urbanos, com lixo e monos amontoados dias e dias na via pública, são uma realidade com que a população se confronta há tempo demais, que se agrava ano após ano e que natural e muito justamente tem gerado grande descontentamento e indignação.
Os consumidores pagam esses serviços, e pagam muito, os preços têm aumentado de forma escandalosa mas sem a contrapartida de qualidade que é exigível. Este estado de coisas tem que ter um ponto final.
Mas tal como temos vindo a denunciar, esta é uma situação que tem causas, tem responsáveis e mais do que tudo, em nosso entender, prossegue objectivos precisos.
A ausência de investimento na manutenção e reforço das redes, a descapitalização dos SMAS e a degradação dos serviços a níveis intoleráveis, mais do que revelarem a total incompetência do PS na gestão dos SMAS, preparam o caminho para o objectivo político do PS que há muito é conhecido: entregar estes serviços aos privados, privatizar bens e serviços como a água ou o saneamento, que são públicos e que públicos devem continuar.
Mas é isso mesmo que o PS em Odivelas agora se prepara para fazer, usando como fundamento a incapacidade de chegar a uma solução consensual, a um acordo com o PS de Loures, quanto à partilha ou a qualquer modelo de gestão conjunto e de se terem revelado infrutíferas todas as negociações havidas ao longo de anos, até mesmo com o envolvimento supostamente mediador do Governo, à época também do PS.
Parece que o PS não se entende com o PS e são as populações que sofrem as consequências destas “birras”. No mínimo estranho…se outras não forem as reais motivações…
E embora nada por agora se diga sobre a recolha de resíduos sólidos urbanos, a estratégia é a mesma e os objectivos também…o tempo o comprovará.
Tivesse a CDU, há 13 anos, quando o Concelho de Odivelas foi criado, assumido idêntica postura e ainda hoje tudo estaria por fazer, a partilha e muito mais…
Com a CDU, estamos certos, também a questão dos SMAS teria continuado o bom caminho que já estava a ser trilhado e há muito que estaria resolvida, com a adopção da solução para que se apontava então e que melhor podia e pode servir os dois Concelhos, como os estudos então elaborados demonstravam: Uma gestão pública conjunta, com tutela directa dos dois municípios.
A postura do PS em todo este processo só revela irresponsabilidade e desprezo pelos interesses das populações.
Repudiamos por completo a actuação da direcção do PS nos SMAS para com Odivelas, que tem impossibilitado a participação deste município em qualquer processo de decisão, que decide unilateralmente sobre as taxas e tarifas a aplicar, que não partilha informação, que não dá a conhecer as opções, que esconde os planos de investimentos ou melhor, a falta deles, etc. etc.
Mas também não podemos deixar de manifestar o nosso protesto pela forma como o PS, em Odivelas e quanto a esta questão, tem actuado perante este executivo.
A importância e gravidade da situação exigia um maior envolvimento deste órgão em todo o processo, exigia informação atempada sobre os créditos e as dívidas, as negociações em curso, as diligências efectuadas, os resultados e os seus motivos, em termos que permitissem o correcto acompanhamento deste assunto e as tomadas de posição que esta Câmara Municipal, no seu todo, entendesse mais adequadas. Só daria força à posição de Odivelas.
Lamentavelmente assim não tem acontecido e somos agora confrontados com a proposta de denúncia do acordo referente à prestação de serviços pelos SMAS neste Concelho e de concessão deste serviço a uma entidade privada, por 30 anos.
A CDU defende a manutenção destes serviços na esfera pública e opõe-se veemente a qualquer opção que passe pela sua entrega aos privados. Os exemplos existentes comprovam a justeza da nossa posição. O negócio da água, assumido pelos privados, tem significado sempre, para os consumidores, aumentos exorbitantes, de 30 e 40%, sem correspondência na qualidade dos serviços ou nos investimentos necessários.
A CDU continua a acreditar que, bem geridos, os SMAS são economicamente viáveis, têm condições para prestar um serviço de grande qualidade às populações dos dois concelhos e que a melhor solução passa por uma gestão conjunta, que potencie os recursos existentes e as economias de escala, onde Odivelas tenha assento de pleno direito.
Esta é uma solução possível, exequível e o caso de Oeiras/Amadora, mesmo com forças políticas diferentes, com este modelo há mais de 30 anos é disso um bom exemplo.
Assim exista essa vontade política.
Entendemos por isso que deve ser feita uma séria e derradeira tentativa no sentido de consensualização de uma solução desta natureza e que, estaremos certos, poderá ser vantajosa quer para Odivelas, quer para Loures.
Para o efeito, os eleitos da CDU propõem que, de imediato:
• Sejam encetados contactos entre a CMO e a CML, tendo em vista a participação efectiva no Conselho de Administração dos SMAS, com representação proporcional da CMO e Presidência rotativa. Neste quadro a CDU disponibiliza-se para integrar uma delegação representativa da Câmara Municipal de Odivelas;
• Seja definido o prazo de 60 dias como data limite para a resposta por parte da CML, após o qual deverá ser remetida à Câmara informação pormenorizada sobre o curso e conclusão das negociações;
Findo o prazo estabelecido e na eventual ausência de compromisso de entendimento entre os dois municípios, a Câmara Municipal de Odivelas, após respectivas decisões dos órgãos executivos e deliberativo deverá assumir as competências e atribuições actualmente exercidas pelos SMAS no território de Odivelas, com a adopção de uma solução de gestão pública e municipal directa.
Odivelas, 28 de Novembro de 2011
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
9.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
28.11.2011
