CDU Odivelas

Chegou ao conhecimento dos vereadores da CDU que as taxas urbanísticas do bairro da Milharada foram mal calculadas e que a Câmara terá que devolver uma verba avultada aos proprietários que já liquidaram por excesso.

Assim, vimos requerer que nos esclareçam o seguinte:

• É verdadeira esta informação?
  
  
• Se é verdadeira, como vai a Câmara proceder à correcção do erro?
  
  
• Vai a Câmara ressarcir os proprietários lesados, da importância a mais recebida e com os respectivos juros? Quais os problemas financeiros que esta situação provoca?
  
  
• A ser verdade, como é possível ser cometido um erro tão grosseiro e com implicações tão gravosas para os proprietários?
  
  
• Tendo ocorrido uma situação desta natureza e com tamanha gravidade, que garantias existem para que as taxas de outros bairros também não tenham sido igualmente mal calculadas?
  

Odivelas, 27 de Setembro de 2006