Votámos favoravelmente esta proposta porque ela encerra, quanto aos compromissos que se assumem e aos objectivos subjacentes à adesão, um conjunto de preocupações no domínio ambiental que, ao nível dos princípios, só podem merecer a nossa concordância.
E que, contudo e na nossa opinião, podem e devem estar presentes nas práticas a implementar, sejam elas europeias, nacionais ou locais e sem que para isso seja imprescindível, ou mesmo necessário, criar pactos e assinar pactos.
Relembramos aqui o que aliás é de todos conhecido, e por muitos reconhecido: o trabalho que neste domínio e há anos, tem vindo a ser desenvolvido pelos eleitos da CDU, como comprova o lugar de referência ocupado por autarquias locais que estão, ou estiveram no passado próximo, sob nossa gestão.
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Quando em Julho de 2009 veio a este executivo a proposta de representante da CMO, no Conselho de Comunidade, na altura a Sr.ª Presidente, expressámos as nossas reservas sobre o novo modelo organizacional que o contempla, bem como as razões que as suportavam.
Passado praticamente um ano, e estando hoje em muitos aspectos confirmada a justeza das nossas apreensões, o que se comprova no terreno e em concreto com a continuada e progressiva degradação das condições de acesso e dos serviços de saúde prestados à nossa população, que corresponde em muitos aspectos a um efectivo retrocesso e perda de direitos que muito tem afectado a vida dos munícipes/utentes, queremos agora e em especial centrar a nossa posição no que efectivamente se tem passado e no papel que tem sido assumido por este Conselho da Comunidade, presidido, nos termos da lei, pelo representante deste órgão municipal. Que nós saibamos, absolutamente nenhum.
E essa é, de momento e para nós, a questão essencial que deve merecer a reflexão deste executivo.
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Não permitiremos que o povo seja uma vez mais enganado; Este acordo entre o PS e o PSD, não representa qualquer mudança de rumo por parte do PSD, nem qualquer cedência dos seus dirigentes. O que este acordo, se dúvida houvesse, vem clarificar é o posicionamento ideológico deste PS na definição e concretização de políticas económicas e sociais que vão contra os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo português.
Para o PS e PSD a solução para a crise não está em levar aqueles que mais têm a dar mais, mas sim agudizar a já precária situação económica daqueles que vivem apenas do seu salário.
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Reunião ordinária da Assembleia de Freguesia de Caneças
Moção
Considerando que a Freguesia de Caneças tem vindo a ser seriamente prejudicada pelos Serviços Municipalizados de Loures e pela EDP-Electricidade de Portugal, pelo deficiente serviço que vêm prestando à nossa população.
Considerando que há já uma década se arrasta, sem solução, o processo de patilha dos Serviços Municipalizados de Loures entre as Câmaras de Loures e Odivelas, perante a indiferença e o silêncio cúmplice do Governo.
Considerando que os dois municípios não têm transferido para os Serviços Municipalizados as verbas que lhe eram devidas, situação que tem provocado a descapitalização dos SMAS e a ausência dos urgentes investimentos necessários à manutenção e reforço das redes de abastecimento de água e de recolha de esgotos e resíduos sólidos urbanos.
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